Termos e Condições de Uso da Plataforma de Vendas Online Kádizo Store (Kenwee Cosméticos LTDA)

A compra e venda na plataforma Kádizo Store, hospedada no endereço eletrônicos: https://www.kadizostore.com.br, de propriedade de Kenwee Cosméticos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.437.900/0001-51, com sede na Rua Pedro Amaral, 2432, CEP 15025-043, São José do Rio Preto - SP, implica a concordância do usuário com as disposições constantes neste instrumento denominado Termos e Condições de Uso da Plataforma de Vendas Online Kadizo Store, e com outras normas constantes no Site.

Ao confirmar a aquisição do Produto, o Usuário aceita as condições contratuais estabelecidas nestes Termos e Condições, bem como declara estar ciente das caraterísticas e especificações daquele, tal como indicadas no correspondente anúncio constante do Site.

DEFINIÇÕES

Os seguintes termos, utilizados no singular ou no plural, terão as definições constantes abaixo:

Conta: de Usuário cadastrada na Plataforma.

Credenciais de Acesso: Credenciais pessoais eletrônicas de login e senha de Usuários devidamente cadastrados na Plataforma.

Produto: Qualquer produto disponível para venda por intermédio da Plataforma.

Kádizo Store: Kenwee Cosméticos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.437.900/0001-51, com sede na Rua Pedro Amaral, 2432, CEP 15025-043, São José do Rio Preto - SP.

Pedido de Compra: A solicitação de compra de Produto realizada pelo Usuário por intermédio da Plataforma.

Confirmação de Compra: A comunicação da Kádizo Store quanto ao atendimento das condições para efetivação da Compra do Produto.

Plataforma: Plataforma online da Kádizo Store disponível no site https://www.kadizostore.com.br/, por meio da qual o Usuário poderá realizar a compra de Produtos.

Site: https://www.kadizostore.com.br/

Usuário: Pessoa jurídica ou física contratante e adquirente dos Produtos.

1 - OBJETO

1.1. Objeto: Estes Termos e Condições estabelecem os termos e condições gerais de uso da Plataforma e de compra e venda de Produtos na Plataforma.

1.2. Serviços de oferta e anúncio: A Kádizo Store disponibiliza seus produtos na Plataforma para que seus clientes realizem suas compras.

1.3. Suporte: A Kádizo Store disponibiliza Suporte Técnico para prestar apoio aos Usuários durante o uso da Plataforma, por intermédio do seu canal de comunicação, disponível através do telefone (17) 3219-9966.

2 - ACESSO E CADASTRO NA PLATAFORMA

2.1. Usuário. O Usuário é pessoa física ou jurídica, com capacidade legal para realizar negócios jurídicos, regularmente inscrita no CPF ou CNPJ, com cadastro na plataforma preenchido com informações verdadeiras e precisas.

2.1.1 Capacidade civil. Não será considerado válido o cadastro de Usuário que não tenha plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira.

2.1.2. Atualização de dados. O Usuário declara que assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro, sempre que necessário.

2.1.3. Veracidade dos dados. A Kádizo Store não se responsabiliza pela veracidade e exatidão dos dados pessoais inseridos pelos Usuários no cadastro e na Plataforma. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.1.4. Senha de acesso e responsabilidade. A senha do Usuário ou e-mail utilizado para validação de acesso a plataforma, que permite acesso à Conta e as informações lá contidas, tais como dados cadastrais, histórico de pedidos e meios de pagamento, dentre outros, deverá ser única, pessoal, intransferível e mantida em segurança pelo usuário. Caso haja qualquer violação da senha ou uso não autorizado da Conta, o Usuário deverá, imediatamente, notificar a Real Tyres por meio do telefone (17) 3219-9966 e do e-mail [email protected], sendo certo que o Usuário é responsável por todas as transações efetuadas na Plataforma por meio de sua senha.

2.2. Cadastro na Plataforma. O usuário poderá cadastrar-se na plataforma através do método convencional, com seu e-mail e senha.

2.3. Restrição de acesso. Restrição de acesso. A Kádizo Store poderá, de forma permanente ou temporária, cancelar, suspender ou recusar o acesso do Usuário à Plataforma, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, na hipótese de violação pelo Usuário de qualquer disposição destes Termos e Condições e dos demais regulamentos e contratos aplicáveis.

2.4. Coleta e compartilhamento de dados pessoais. A Kádizo Store coletará os dados estritamente necessários à realização do cadastro e das compras por intermédio da Plataforma, tais como nome, CPF, e-mail, endereço e compromete-se a utilizá-los para estas finalidades, ou seja, para que seja possível prestar os serviços necessários e esperados da Plataforma.

2.5. Indisponibilidade. A Kádizo Store não terá responsabilidade e não garante ao Usuário plena disponibilidade de acesso à rede de internet, à Plataforma e às informações. Ainda, não há garantia de que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros, não sendo, portanto, possível qualquer compensação por nível de serviço.

3 - PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

3.1. Registro do pedido. Após selecionar o Produto, conferir os dados pessoais e registrar o meio de pagamento, o pedido será registrado na Plataforma. O Usuário receberá uma notificação via e-mail, informando a confirmação do recebimento do Pedido de Compra.

3.2. Confirmação do pedido. O pedido de compra está sujeito à confirmação da existência do produto no estoque, além do cumprimento de outras condições, tais como a confirmação do meio de pagamento do Usuário e análise de risco.

3.3. Aviso de confirmação. Preenchidas as condições, a Kádizo Store enviará novo e-mail ao usuário com a Confirmação de Compra.

3.4. Hipóteses de não confirmação e/ou cancelamento do pedido. A Kádizo Store se reserva o direito de não confirmar e/ou cancelar pedido(s) nos seguintes casos: (i) usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) indisponibilidade quanto aos Produtos oferecidos naquelas condições de preço e prazo de entrega, quando se tratar de campanha promocional, ou ausência de estoque disponível; (iii) erros grosseiros no anúncio constante da Plataforma, que sinalizem preços substancialmente abaixo dos praticados regularmente ou de tabela; (iv) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas da Plataforma, ou abuso de direito; (v) situações que impliquem violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário; e/ou (vi) nas demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

3.5. Pedidos feitos por terceiros não autorizados. A Kádizo Store não se responsabiliza por qualquer pedido feito através do cadastro (login) do Usuário por um terceiro não autorizado, sendo que o Pedido de Compra será considerado como realizado, para todos os efeitos.

4 - POLÍTICA DE PREÇOS

4.1. Validade do preço. Os preços e promoções de vendas online serão válidos em tempo real, sujeitos a alteração periódica. O preço praticado na venda será honrado a partir do momento em que confirmada a compra por meio de e-mail da Kádizo Store ao Usuário.

4.2. Frete. O preço dos Produtos não contempla o valor do frete da sua entrega, que será cobrado a parte e indicado antes do fechamento da compra.

5 - PAGAMENTO

5.1. Formas de pagamento. A Plataforma aceita as principais bandeiras de Cartão via PagSeguro e o pagamento por meio de PIX. A cobrança do valor será feita após a validação do meio de pagamento pela análise de risco.

5.2. Meio de pagamento autorizado. O Usuário garante que o meio de pagamento escolhido é de uso próprio ou autorizado por quem de direito.

6 - POLÍTICA DE FRETE

6.1 Recebimento. Na entrega no endereço estabelecido pelo Usuário, será solicitada a assinatura do Usuário ou de terceiros, tais como funcionários de portaria, recepção, funcionários ou familiares, a título de confirmação de entrega.

6.2. Responsabilidade pela entrega. A partir da entrega no endereço indicado no momento da compra, o Produto passa a ser de responsabilidade do Usuário, independentemente de a confirmação da entrega ter sido feita pelo Usuário ou por terceiro

6.3. Entrega via Correios. No caso de entrega pelos Correios, é possível que a área do endereço de entrega não disponha do serviço de entrega domiciliar ou, ainda, que este serviço tenha sido suspenso temporariamente ou encerrado. Neste caso, o Usuário deverá retirar a mercadoria na agência dos Correios que atende ao CEP do endereço de entrega, observando os prazos e portando a documentação necessária, conforme instrução dos Correios.

6.4. Alteração de endereço. Após a Confirmação da Compra não será possível fazer qualquer alteração no endereço de entrega informado.

7 - DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

7.1. Exercício do direito de arrependimento. Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deverá informar a Kádizo Store por escrito, através do e-mail [email protected], em até 7 (sete) dias contados do recebimento dos produtos. Todos os Produtos a serem devolvidos deverão estar em perfeito estado, acondicionados em sua embalagem primária original, sem sinais de uso e montagem, sob pena de ser recusado estorno do valor do Produto devolvido.

7.2. Recusa da devolução. Caso o Usuário exerça o arrependimento em desacordo com as condições estabelecidas e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do Produto devolvido, a Kádizo Store poderá não aceitar a devolução. Neste caso, o Produto será devolvido ao Usuário mediante comunicação prévia.

7.3. Ressarcimento. O Usuário será ressarcido pelo valor da compra, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizada no ato da compra. O Usuário receberá o valor equivalente ao da compra, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

8 - TROCA POR VÍCIO DO PRODUTO OU POR DIVERGÊNCIA

8.1. Possibilidade de Troca. O Usuário poderá solicitar a troca de Produto que apresente defeito ou divergência em relação às informações constantes do Pedido de Compra, através do telefone (17) 3219-9966 e do e-mail [email protected].

8.2. Prazo para troca de produto defeituoso. A comunicação deverá ser realizada no prazo de 90 (noventa) dias contado do recebimento dos Produtos, conforme comprovação de entrega dos Correios ou transportadora contratada. O Produto deve ser devolvido à Kádizo Store intacto e não deve apresentar sinais de uso e/ou montagem.

8.3. Análise do produto defeituoso. Todos os Produtos recebidos pela Fornecedora serão analisados por técnico capacitado para constatação do problema informado pelo Usuário. O Produto será devolvido ao Usuário sempre que não for constatado qualquer defeito de fabricação ou for constatada violação do termo de garantia.

8.4. Prazo para troca de produto divergente. Para troca do Produto em caso de divergência, o prazo é de 7 (sete) dias contado após o recebimento dos produtos pelo Usuário, conforme comprovação de entrega dos Correios ou transportadora contratada. O Produto deve ser devolvido à Kádizo Store intacto e não deve apresentar sinais de uso e/ou montagem.

8.5. Opções de troca. Na troca do Produto por vício ou divergência, o Usuário poderá optar por trocar o Produto adquirido por outro Produto disponível na Plataforma, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Se o Produto for: (i) de valor igual, a Kádizo Store informará o novo prazo de entrega; (ii) de valor maior, o Usuário deverá arcar com o valor da diferença; (iii) de valor menor, a Kádizo Store fará o ressarcimento da diferença.

8.6. Aprovação da troca. A troca somente será aprovada após o efetivo retorno do Produto ao endereço da Kádizo Store e inspeção das condições do Produto devolvido.

8.7. Recusa da troca. Caso o Usuário realize a troca em desacordo com as condições estabelecidas e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do Produto devolvido, a Kádizo Store poderá não aceitar a troca. Neste caso, o Produto será devolvido ao Usuário mediante comunicação prévia.

8.8. Forma de troca. A devolução do Produto deverá ser realizada para o endereço da Kádizo Store.

9 - TROCA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS EM PROMOÇÃO

9.1. Valor de troca ou devolução de produtos em promoção. Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

10 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Propriedade exclusiva. O conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a quaisquer programas, dados e arquivos, linguagem HTML, outros códigos da plataforma, assim como as marcas, nome empresarial e nomes de domínio, imagens próprias e de terceiros, produção audiovisual, web design, texto, entre outros, são propriedade exclusiva da Kádizo Store, estando adequadamente cobertas por licença/cessão de uso.

10.2. Direitos autorais. O conteúdo exibido na Plataforma não poderá, de qualquer forma, ser copiado, distribuído, reproduzido ou divulgado, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal, onde cabível.

10.3. Defeitos de software. A Kádizo Store não se compromete com a eventual presença de vírus ou qualquer outro elemento nocivo proveniente de agentes externos da internet e recomenda aos Usuários o uso de software antivírus em suas máquinas e dispositivos.

11 - VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

11.1. Violação dos sistemas. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos anúncios, descrições, contas ou em seu banco de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis, assim como qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual, de proteção de dados pessoais e/ou às proibições estipuladas nestes Termos e Condições tornarão o responsável sujeito às ações e sanções legais, bem como às sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelo ressarcimento por eventuais danos causados.

12 - ALTERAÇÕES EM NORMAS E REGULAMENTOS

12.1. Alterações. A Kádizo Store reserva-se o direito de modificar as disposições dos Termos e Condições e demais políticas relacionadas, a qualquer momento, ficando desde já certo e ajustado que as novas disposições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.

12.2. Acordo com as Alterações. Caso o Usuário siga utilizando os Sites após alteração destes Termos e Condições, a Kádizo Store entenderá que o aceite e adesão à nova versão se deu de forma tácita.

13 - FORÇA MAIOR

13.1. Força Maior. “Força Maior” ou “evento de Força Maior” significa qualquer evento ou circunstância cuja ocorrência não seja razoavelmente previsível à data presente, que esteja fora do controle razoável das Partes (qualquer que seja afetada por tal evento), que não possa ser evitado ou impedido com o devido cuidado e com custos razoáveis e que, como consequência torne, impossível e/ou ilegal a implementação e o cumprimento de todas ou parte das obrigações da parte afetada. O significado de “Força Maior” ou “evento de Força Maior” deve incluir, em particular, o seguinte: (i) Fogo, explosão, incidentes nucleares e desastres naturais, incluindo, mas não limitados a, inundações, raios, tempestades, tufões, tornados, terremotos, deslizamento de terras, erosão do solo, subsidência, lavagens, epidemia e/ou pandemia; (ii) Guerra (declarada ou não declarada), guerra civil, ato de terrorismo, motim, perturbação civil, bloqueio, insurreição, revolta militar, ou ato de inimigo público; (iii) Greve, lockout ou avaria industrial; acidentes de transporte e/ou incidentes; (iv) Atos, leis, regras, regulamentos e/ou ordens de qualquer natureza de qualquer autoridade governamental, ou cumprimento de tais atos, leis, regras, regulamentos e/ou ordens que afetam diretamente as Partes e/ou tornem ilegal o cumprimento das obrigações da parte afetada nos termos do presente Termos e Condições, incluindo mas não limitado a leis e/ou regulamentos nacionais e internacionais de controle de importações/exportações.

13.2. Isenção de responsabilidade. As partes ficam isentas de responsabilidade pelo descumprimento parcial ou total das suas obrigações nos termos deste Contrato, se este descumprimento tiver sido causado por um evento de Força Maior, desde que as circunstâncias relativas a este evento tenham afetado diretamente a execução dos presentes Termos e Condições e/ou da operação de compra e venda. Neste caso, o prazo para o cumprimento da obrigação contratual relevante fica prorrogado por igual período àquele durante o qual tais circunstâncias se mantiveram.

13.3. Notificação de força maior. A parte para a qual se tornou impossível cumprir as obrigações decorrentes destes Termos e Condições tem de notificar imediatamente a outra parte por escrito do início e da cessação de qualquer uma das referidas circunstâncias.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Comunicação. Toda comunicação será realizada através do telefone (17) 3219-9966 e do e-mail [email protected]. Para todos os efeitos, a data de recebimento será considerada como sendo a data em que a comunicação for transmitida.

14.2. Descumprimento de obrigações. O descumprimento, parcial ou total, pelos Usuários de qualquer das obrigações previstas nestes Termos e Condições, poderá resultar no término da relação entre as partes, sem prejuízo do ressarcimento por perdas e danos.

14.3. Acordo Integral. As disposições destes Termos e Condições e demais documentos correlacionados constituem o acordo integral entre as partes em relação à utilização dos Sites e das condições de venda.

14.4. Tolerância. A abstenção do exercício de quaisquer direitos ou faculdades que assistam à Kádizo Store ou a concordância com atrasos no cumprimento ou inadimplemento das obrigações do Usuário ou dos Usuários, na medida cabível, não importará em novação, nem afetará os direitos e faculdades da Kádizo Store, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo.

14.5. Nulidades. A nulidade total ou parcial de qualquer item ou condição prevista neste Termos e Condições não afetará nem desobrigará o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.

14.6. Resolução de Conflitos. Na hipótese de divergências ou conflitos entre Usuário e a Kádizo Store em relação a estes Termos e Condições, o Usuário deverá encaminhar à Kádizo Store breve resumo do ocorrido, por meio do [email protected].

14.6.1. Compromisso da Kádizo Store. A Kádizo Store compromete-se, desde já, a tomar todas as providências que estejam ao seu alcance para auxiliar na resolução do conflito por meio de seu canal de atendimento online acima descrito, envidando seus melhores esforços neste sentido.

14.7. Legislação aplicável e foro. A relação entre a Kádizo Store e o Usuário é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro para dirimir qualquer questão oriunda destes Termos e Condições será aquele do domicílio do Usuário.